CT. 012/26 – PR                           Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2026.

llmo. Sr.

Valdemir Moreira de Lima
Diretor-Presidente da Sistel

Assunto: Solicitação de complementação de informações sobre o PAMA

Prezado Senhor,

Acusamos o recebimento da CT. 100/034/2026, por meio da qual a Sistel respondeu à nossa Ct. 008/26-PR. Inicialmente, registramos nosso agradecimento pela atenção dispensada e pelos esclarecimentos prestados. Entretanto, após análise detalhada da resposta encaminhada, verificamos que diversos questionamentos formulados por esta Associação permaneceram sem resposta objetiva ou sem a apresentação dos documentos solicitados.

Considerando a relevância financeira e jurídica do tema, bem como os potenciais impactos sobre milhares de assistidos e pensionistas, solicitamos a complementação dos seguintes esclarecimentos:

1. Contribuições das patrocinadoras ao PAMA

A resposta da Sistel informa que a participação das patrocinadoras está prevista no artigo 14 do Regulamento do PAMA e relaciona as patrocinadoras atualmente vinculadas ao Plano. Contudo, não respondeu objetivamente às indagações formuladas pela APAS-RJ.

Solicitamos informar expressamente:
a) As patrocinadoras atualmente recolhem contribuições ou efetuam dotações ao PAMA?
b) Em caso afirmativo, quais patrocinadoras contribuem atualmente e em que modalidade?
c) Em caso negativo, desde quando deixaram de contribuir e por força de qual instrumento jurídico, contratual, regulamentar ou decisão administrativa?
d) Existe algum instrumento que limite, suspenda ou extinga a responsabilidade financeira das patrocinadoras perante o PAMA? Em caso afirmativo, solicitamos cópia ou identificação precisa do referido instrumento.

 2. Inadimplência das patrocinadoras

A resposta menciona aspectos regulatórios gerais aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar, porém não esclarece a situação concreta do PAMA.
Solicitamos informar:
a) Existe atualmente alguma patrocinadora inadimplente perante obrigações relacionadas ao custeio do PAMA?
b) Em caso afirmativo, quais são essas patrocinadoras?
c) Quais providências foram adotadas pela Sistel para cobrança ou regularização dos respectivos débitos?

3. Transferência dos recursos do PBS-A para o PAMA

Registramos que a própria Sistel esclareceu que a transferência realizada em 2015 não alterou as disposições do artigo 14 do Regulamento do PAMA e que a recomposição patrimonial não se confunde com extinção das obrigações regulamentares de custeio.
Diante dessa importante afirmação, solicitamos esclarecer:
a) Se as obrigações de custeio previstas no artigo 14 permanecem vigentes, quais são atualmente as obrigações concretas das patrocinadoras perante o PAMA?
b) Como a Sistel concilia a permanência dessas obrigações regulamentares com o equacionamento dos déficits por meio de aumentos de contribuições impostos exclusivamente aos assistidos e pensionistas?

4. Avaliação atuarial de 31/12/2025

A APAS-RJ solicitou memória de cálculo completa, projeções atuariais e fluxo financeiro projetado do Plano. A resposta encaminhada reproduz informações já constantes das Notas Explicativas, mas não apresenta os elementos técnicos solicitados.
Assim, reiteramos o pedido de fornecimento:
a) Da memória completa de cálculo da avaliação atuarial de 31/12/2025;
b) Da fundamentação estatística e histórica utilizada na adoção da premissa de crescimento real dos custos médicos de 5,33% ao ano;
c) Das projeções atuariais completas utilizadas para cálculo das provisões matemáticas e do déficit técnico;
d) Dos estudos que embasaram a definição do déficit técnico mínimo a equacionar.

5. Transparência no processo de equacionamento

Conforme informado pela própria Sistel, ainda estão em análise alternativas para equacionamento do déficit de 2025.
Entendemos que qualquer medida que implique aumento de contribuições para assistidos e pensionistas somente deveria ser deliberada após a completa divulgação dos fundamentos jurídicos, atuariais, financeiros e regulatórios que justifiquem tal medida.
Por esse motivo, reiteramos nosso pedido para que não sejam implementadas novas medidas de equacionamento antes da apresentação dos esclarecimentos e documentos ora requeridos, permitindo que os participantes, assistidos, pensionistas e suas entidades representativas possam exercer adequadamente seu direito à informação e ao contraditório institucional.

Aguardamos manifestação dessa Fundação.

Atenciosamente,

Paulo Sérgio Longo                                                                                                          Presidente a APAS-RJ

CT. 100/034/2026 Brasília, 01 de outubro de 2026.

Ao Senhor
PAULO SÉRGIO LONGO
Presidente da APAS-RJ

Assunto: Resposta à Correspondência Ct. 008/26-PR, de 2 de setembro de 2026

Senhor Presidente,

Em atenção à correspondência referenciada, apresentamos os esclarecimentos a seguir, em complemento à CT. 100/069/2025, de 17 de dezembro de 2025.

Reconhecemos a importância dos questionamentos apresentados pela APAS-RJ e a preocupação com a continuidade da assistência à saúde e com a capacidade de pagamento dos assistidos e pensionistas. Essa preocupação também orienta a atuação da Sistel, que deve considerar tanto as necessidades atuais dos usuários quanto a preservação dos recursos necessários ao atendimento futuro.

1. Situação patrimonial e déficit atuarial

Conforme explicado na correspondência anterior, o PAMA adota regime financeiro de capitalização.
Nesse regime, a análise de equilíbrio considera os recursos e os compromissos projetados ao longo de todo o período de atendimento da população coberta.

O crescimento do patrimônio e um resultado financeiro anual positivo podem coexistir com déficit atuarial, caso os compromissos futuros, trazidos a valor presente, superem os recursos considerados na avaliação.

O resultado de um exercício, portanto, precisa ser analisado em conjunto com a evolução das obrigações do Plano. Da mesma forma, a redução do número de usuários não determina, isoladamente, uma diminuição proporcional das despesas, pois o custo também depende do perfil etário, da utilização dos serviços e da evolução dos custos assistenciais.

Essas considerações gerais não substituem a demonstração dos fatores que efetivamente explicam o resultado do PAMA.

2. Patrocinadoras, contribuições e obrigações

As patrocinadoras vinculadas à população de beneficiários do PAMA são Oi, Telefônica, Telebrás, Sistel, TIM e CPqD.

Atualmente a Resolução CNPC nº 59/2023 o artigo 22 estabelece regras comportamentais às Entidades de Previdência Complementar em caso de falência, liquidação ordinária ou extinção do patrocinador ou ainda descumprimento, por parte do patrocinador, das obrigações previstas no convênio de adesão em relação ao plano de benefícios, com aplicação vinculada à aprovação pela PREVIC, independente do desdobramento, qualquer ação de aplicação da respectiva norma precisará ser aprovada pela governança da entidade e pela PREVIC. Quanto ao PAMA, eventuais repercussões devem ser avaliadas à luz de seu regulamento, dos instrumentos que disciplinam as obrigações das patrocinadoras e da legislação aplicável, sem presumir a aplicação automática das regras dos planos previdenciários ao plano assistencial.

A participação das patrocinadoras no custeio do PAMA está expressamente prevista no artigo 14 do Regulamento. Essas previsões devem ser observadas em conjunto com os instrumentos que disciplinam sua aplicação, respeitadas as condições e a extensão das respectivas obrigações.

Conforme a Nota Explicativa VIII.7 das Demonstrações Contábeis de 2025, a Sistel deliberou, no âmbito de sua governança, pelo equacionamento do déficit de 2024 mediante reajuste das contribuições futuras dos assistidos. Essa medida produziu efeito atuarial de R$ 102,738 milhões, reduzindo a necessidade de constituição de provisões matemáticas no exercício de 2025.

O registro dessa medida nas demonstrações contábeis não constitui, por si só, declaração de quitação, substituição ou extinção das obrigações, mas trouxe equilíbrio momentâneo ao plano.

Para o déficit apurado em 2025, a mesma nota explicativa prevê a avaliação das alternativas de equacionamento pelas instâncias competentes, considerando a legislação aplicável, a sustentabilidade financeira do PAMA, suas características assistenciais e os impactos sobre participantes e assistidos. Essa avaliação deve observar também as fontes de custeio e as responsabilidades previstas no Regulamento e nos demais instrumentos aplicáveis.

3. Transferência de recursos do PBS-A para o PAMA

A transferência de recursos realizada em 2015 ocorreu em cumprimento à decisão judicial, em processo que contou também com o envolvimento da PREVIC. A medida observou os fundamentos técnicos e jurídicos que orientaram sua implementação, reafirmando a lisura e a regularidade da solução adotada, não cabendo caracterizá-la como desvio de recursos ou favorecimento indevido.

A solução permitiu restabelecer a situação financeira do PAMA, que passou a contar com patrimônio próprio destinado à cobertura de seus compromissos assistenciais. A destinação desses recursos observou a finalidade do Plano e a abrangência definida para a operação.

Cabe esclarecer que a medida implementada por força da decisão judicial não alterou as disposições do Regulamento do PAMA relativas ao custeio, permanece vigente o artigo 14, nos termos nele estabelecidos. Assim, a recomposição patrimonial não se confunde com a extinção das obrigações regulamentares de custeio.

Quanto à solicitação de cópia da decisão judicial e do estudo atuarial, os documentos que subsidiaram a deliberação do Conselho Deliberativo permanecem arquivados nesta Fundação. Sua eventual disponibilização será submetida à apreciação do Conselho, observados os procedimentos institucionais aplicáveis.

4. Avaliação atuarial de 31 de dezembro de 2025 e Ajuste de Precificação

Os esclarecimentos a seguir têm como referência as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do PAMA de 2025 (https://www.sistel.com.br/sistel/export/demonstracoes-contabeis/NOTAS-EXPLICATIVAS/NE_2025.pdf) especialmente os itens VIII.4 a VIII.7, que apresentam as premissas atuariais, as provisões matemáticas, o ajuste de precificação e a evolução do equilíbrio técnico do Plano.

Avaliação atuarial e premissas adotadas

Conforme a Nota VIII.5, as provisões matemáticas foram calculadas pela consultoria Rumo Atuarial e totalizaram aproximadamente R$ 6,248 bilhões em 31 de dezembro de 2025. O déficit técnico acumulado foi de aproximadamente R$ 1,079 bilhão e, após o ajuste positivo de precificação, o déficit técnico ajustado correspondeu a R$ 515,485 milhões.

Entre as principais premissas divulgadas na Nota VIII.4 estão a taxa real de juros de 4,50% ao ano, a inflação de longo prazo de 4,45% ao ano e a taxa de crescimento real dos custos médicos de 5,33% ao ano. Foram também considerados os efeitos do envelhecimento da população, a mortalidade pela tábua AT-2000 Basic segregada por sexo e a hipótese de inadimplência descrita na referida nota.

Essas hipóteses são utilizadas em projeções de longo prazo. Diferenças entre os resultados esperados e os efetivamente observados podem gerar ganhos ou perdas atuariais, razão pela qual o acompanhamento periódico permanece necessário.

Crescimento real dos custos médicos

A taxa de 5,33% ao ano foi extraída da base de dados da Sistel, conforme expressamente informado na Nota VIII.4.1, e permaneceu inalterada em relação à avaliação de 2024.

A avaliação considera, adicionalmente, o efeito do envelhecimento sobre os custos assistenciais. A nota informa a adoção de custos crescentes por faixa etária e, a partir dos 59 anos, de crescimento real de 2,77% ao ano até os 84 anos de idade.

O percentual de 5,33% constitui uma premissa de projeção dos custos médicos e não se confunde com o reajuste anual das contribuições dos usuários. Sua aplicação integra o conjunto das hipóteses utilizadas na mensuração dos compromissos futuros do Plano.

Projeções e evolução patrimonial

As provisões relativas aos eventos a ocorrer consideram os procedimentos assistenciais futuros até o falecimento do último beneficiário, conforme descrito na Nota VIII.5. Por essa razão, a suficiência patrimonial é avaliada em relação a todo esse horizonte, e não apenas às despesas de um exercício.

Em 2025, as despesas assistenciais cresceram 9,1%, enquanto as receitas apresentaram crescimento de aproximadamente 2,7% e o resultado dos investimentos diminuiu 10,4% em relação ao exercício anterior. Esses dados demonstram que a evolução patrimonial depende da combinação entre receitas,
despesas, rentabilidade e compromissos assistenciais futuros.

As notas explicativas não apresentam uma data de esgotamento do patrimônio. A indicação de um ano específico dependeria de cenário próprio, condicionado às premissas adotadas e às medidas de gestão e custeio consideradas. Assim, não seria adequado deduzir essa data exclusivamente dos saldos contábeis ou do resultado de um único exercício.

Ajuste de precificação

A Nota VIII.6 apresenta o ajuste de precificação por título público, com os respectivos
vencimentos, quantidades, valores contábeis e valores ajustados. Os títulos considerados
totalizaram R$ 2,763101 bilhões em valor contábil e R$ 3,326351 bilhões em valor ajustado, resultando na diferença positiva de R$ 563,250 milhões.

Esse ajuste reduziu o déficit técnico de R$ 1,078735 bilhão para um déficit técnico ajustado de R$ 515,485 milhões. Trata-se de efeito considerado na apuração do equilíbrio técnico ajustado, não de ingresso adicional de recursos no caixa do PAMA.

Equacionamento e medidas de equilíbrio

Conforme a Nota VIII.7, o equacionamento referente ao déficit de 2024, realizado mediante reajuste das contribuições futuras dos assistidos, produziu efeito atuarial de R$ 102,738 milhões. Esse efeito reduziu a necessidade de constituição de provisões matemáticas em 2025, sem representar arrecadação imediata desse montante.

Para o exercício de 2025, a nota informa déficit técnico mínimo a equacionar de R$ 85,950 milhões, após a consideração do ajuste de precificação e do limite de déficit técnico ajustado.

5. Medidas de equilíbrio e diálogo com a Associação

Reconhecemos a preocupação da Associação com os impactos de eventuais medidas sobre assistidos e pensionistas. Conforme divulgado nas notas explicativas, as alternativas de equacionamento serão avaliadas pelas instâncias de governança da Sistel, considerando a sustentabilidade financeira do PAMA, suas características assistenciais e os efeitos sobre seus usuários, observadas as disposições aplicáveis.

A Sistel valoriza o diálogo com a APAS-RJ e reafirma seu compromisso com a prestação de esclarecimentos e a gestão responsável do Plano. Esse diálogo se soma ao dever da Fundação de avaliar e adotar, no momento adequado, as providências necessárias à preservação do equilíbrio do PAMA e à continuidade da assistência.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

VALDEMIR MOREIRA DE LIMA

Diretor-Presidente

Prezado Sr. Paulo Sérgio Longo,

Em atenção à sua correspondência, recebida em 29/09/2026, segue abaixo a mensagem do Dr. Fernando Pimentel.

Prezados Senhores,

Acusamos o recebimento da correspondência encaminhada por essa Associação, por meio da qual são apresentadas considerações acerca dos possíveis impactos decorrentes da decretação da falência da Oi S.A. sobre a governança da Fundação Atlântico de Seguridade Social, bem como formulados pedidos relacionados à eventual recomposição dos Órgãos Estatutários e a possíveis alterações em seu Estatuto.

Inicialmente, registramos que a Fundação reconhece a relevância do tema para participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores.

Cumpre esclarecer que a governança da Fundação é disciplinada pela legislação aplicável às entidades fechadas de previdência complementar e pelo seu Estatuto. Assim, quaisquer alterações que venham a ser propostas em sua estrutura de governança observarão rigorosamente os procedimentos, competências e aprovações previstos nesses normativos, incluindo a apreciação dos órgãos estatutários competentes, dos patrocinadores envolvidos e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

Quanto ao pedido de participação da APAS-RJ em eventual grupo de trabalho ou instância interna destinada à discussão de alterações estatutárias ou da composição dos Conselhos, informamos que a Fundação não possui previsão estatutária ou regimental para a participação de associações externas em processos internos de elaboração e discussão de propostas submetidas à sua governança.

Relativamente aos questionamentos formulados:

a) A Fundação acompanha os desdobramentos decorrentes da situação da Oi S.A. e adotará as providências que se mostrarem necessárias, observadas a legislação aplicável e as orientações dos órgãos competentes.

b) Até o presente momento, não há deliberação acerca da composição dos Conselhos para o mandato com início em 2027, tema que será tratado pelos órgãos competentes da Fundação, observados os normativos aplicáveis e os prazos pertinentes.

c) Quanto a uma estrutura de governança ajustada à nova realidade, própria da falência da Patrocinadora (visando assegurar a boa representatividade dos Participantes e Assistidos), tal assunto está sendo avaliado diuturnamente pela diretoria executiva e pelo Conselho Deliberativo da Fundação, este último, como se sabe, composto também por representantes eleitos dos Participantes Ativos e Assistidos; ainda não contando-se com uma conclusão sobre a matéria.

d) Caso, futuramente, haja qualquer mudança que afete a composição dos órgãos estatutários ou a governança da entidade, todos os participantes e assistidos serão devidamente informados, de forma transparente e tempestiva (prazo mínimo de 30 dias anteriores ao encaminhamento para a PREVIC, conforme determina a norma), por meio dos canais oficiais da Fundação.

Por fim, esclarecemos que eventuais alterações estatutárias que venham a ser propostas serão submetidas aos procedimentos de governança previstos na legislação e no Estatuto da Fundação, não havendo, neste momento, definição sobre conteúdo, cronograma ou formato de eventual proposta futura.

A Fundação Atlântico permanece comprometida com a observância da legislação, com a boa governança e com a adequada proteção dos interesses de participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores.

Atenciosamente,

Fernando Pimentel

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026.

Ct. 011/26 – PR

Ilmo. Sr. Fernando Antônio Pimentel de Melo

Diretor-Presidente da Fundação Atlântico de Seguridade Social

Rua Lauro Muller, nº 116, salas 1305 e 1306 – Torre Rio Sul – Botafogo

CEP 22.290-160 – Rio de Janeiro/RJ

REF: FALÊNCIA DA OI S.A. – COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO – SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DA APAS-RJ.

Sr. Diretor-Presidente,

A APAS-RJ, associação que reúne empregados, aposentados e pensionistas do setor de telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro, e que conta entre seus associados participantes e assistidos da Fundação Atlântico, vem, respeitosamente, manifestar sua preocupação com os desdobramentos da falência da Oi S.A. sobre a governança da Fundação Atlântico e solicitar sua participação no processo de definição da nova composição dos Conselhos estatutários e da correspondente alteração do Estatuto.

1. Contexto

Em 25 de agosto de 2026, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi S.A., principal patrocinadora da Fundação. Pelo Estatuto vigente (aprovado pela Portaria PREVIC nº 271/2014), o Conselho Deliberativo é composto por seis membros, sendo quatro indicados pelas Patrocinadoras e dois eleitos pelos participantes e assistidos (arts. 12 e 13); o Conselho Fiscal, por três membros, sendo dois indicados pelas Patrocinadoras e um eleito pelos participantes e assistidos (arts. 16 e 17). Os mandatos são de três anos.

Na prática, a indicação dos representantes das Patrocinadoras vem sendo exercida de forma preponderante pela Oi. Com a falência e a perspectiva de cessação do seu patrocínio, as seis vagas hoje a ela associadas (quatro no Conselho Deliberativo e duas no Conselho Fiscal) precisarão ser recompostas para o mandato que se inicia em 2027, o que demandará alteração estatutária. Tal alteração depende de aprovação do Conselho Deliberativo (art. 14, XVIII) e de todas as Patrocinadoras (art. 29), além da aprovação da PREVIC.

2. Preocupações da APAS-RJ

(a)       que a recomposição dos Conselhos e a reforma do Estatuto sejam conduzidas sem a participação efetiva dos participantes e assistidos, principais interessados na continuidade e na sustentabilidade dos planos;

(b)      que a exigência de aprovação por todas as Patrocinadoras (art. 29 do Estatuto), num cenário de massa falida, paralise o processo ou o condicione a interesses alheios aos dos participantes e assistidos; e

(c)       que as vagas atualmente vinculadas à Oi sejam simplesmente redistribuídas entre as patrocinadoras remanescentes, sem debate prévio sobre a proporção de representação de cada segmento.

3. Fundamentos

A Constituição Federal (art. 202, § 6º) prevê a inserção dos participantes nos colegiados em que seus interesses sejam objeto de deliberação. A Lei Complementar nº 109/2001 (art. 35) exige que o estatuto preveja a representação de participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, assegurado a eles no mínimo um terço das vagas (§ 1º), e determina que, nas entidades multipatrocinadas, a composição dos conselhos considere o número de participantes vinculados a cada patrocinador ou instituidor e o montante dos respectivos patrimônios (§ 2º). Adicionalmente, eventual retirada de patrocínio observará a Resolução CNPC/MPS nº 59/2023, com reflexos diretos sobre a governança da entidade.

4. Solicitações

Diante do exposto, a APAS-RJ solicita a Vossa Senhoria:

1)         o reconhecimento da APAS-RJ como parte interessada, com sua participação (ou a de representantes indicados) em grupo de trabalho ou instância equivalente destinada a discutir a nova composição dos Conselhos e as alterações estatutárias, com acesso às minutas desde as primeiras versões;

2)         que sejam prestadas, por escrito, as seguintes informações: (i) a situação atual do patrocínio da Oi S.A. e eventuais providências em curso perante a PREVIC, inclusive quanto à retirada de patrocínio e ao Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária; (ii) o cronograma e o procedimento previstos para a composição dos Conselhos no mandato de 2027, inclusive o tratamento das vagas hoje ocupadas por indicados da Oi; (iii) a existência de proposta de alteração do Estatuto em elaboração, seu autor e seu estágio; e (iv) o número de participantes e assistidos e o patrimônio por plano e por patrocinador, dados necessários à aplicação do art. 35, § 2º, da LC nº 109/2001;

3)         que nenhuma alteração estatutária seja aprovada pelo Conselho Deliberativo ou encaminhada à PREVIC sem a prévia divulgação da minuta aos participantes e assistidos e às suas associações, com prazo mínimo de [30 (trinta)] dias para manifestação; e

4)         que a nova composição assegure, no mínimo, o piso legal de um terço e reflita o peso dos participantes e assistidos, mantida a eleição direta de seus representantes, e que a destinação das vagas hoje vinculadas à Oi seja debatida e justificada publicamente.

Encaminha-se cópia desta manifestação ao Dr. Ricardo Pena Pinheiro, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, para ciência e para que, no exercício de suas atribuições de supervisão, considere as preocupações aqui expostas e a necessidade de ouvir os participantes e assistidos na análise de eventual proposta de alteração estatutária.

A APAS-RJ reafirma seu compromisso com a preservação dos direitos dos participantes e assistidos e coloca-se à disposição para apresentar contribuições e colaborar de forma construtiva com a Fundação.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

              Presidente APAS-RJ

Com cópia para:

– Dr. Ricardo Pena Pinheiro – Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 25 de agosto de 2026, que decretou a falência da Oi, encerra um capítulo doloroso para milhares de trabalhadores e aposentados do setor de telecomunicações. Mas ela também abre uma questão concreta e urgente para todos os assistidos e participantes da Fundação Sistel: o que acontece com as cinco cadeiras que a Oi ocupa no Conselho Deliberativo? 

Hoje o Conselho é composto por 12 membros: 4 eleitos pelos participantes e assistidos, e 8 indicados pelas patrocinadoras/instituidoras — sendo 5 pela Oi, 2 pela Telefônica e 1 cadeira compartilhada entre Telebrás e CPqD. Com a saída da Oi do quadro societário, essa composição perde o fundamento que a justifica — e a experiência da cadeira conjunta Telebrás/CPqD também expõe um problema de representação que já não faz mais sentido manter.

Por que as vagas da Oi não deveriam simplesmente ser redistribuídas 

A lógica por trás de uma cadeira de patrocinadora no Conselho é simples: quem tem obrigação financeira com o plano — quem paga, quem cobre déficit, quem responde por contribuições — tem assento na mesa onde as decisões são tomadas. É essa correspondência entre risco financeiro e poder de decisão que sustenta o modelo.

Uma empresa falida deixa de ter essa capacidade. Ela não vai mais aportar recursos, não vai mais assumir compromissos futuros com o plano. Manter suas cadeiras — ou pior, redistribuí-las entre as patrocinadoras remanescentes — significaria conceder poder de decisão desacoplado de qualquer responsabilidade financeira ativa. Não há justificativa para isso.

Já em relação às instituidoras remanescentes, Telebrás e CPqD, a proposta caminha em outra direção: em vez de mantê-las artificialmente agrupadas numa única cadeira, como ocorre hoje, propomos que cada uma tenha sua própria representação — reconhecendo que são entidades distintas, com histórico e interesses próprios em relação ao plano.

Uma oportunidade de corrigir uma distorção antiga 

Essa não é uma discussão nova entre os assistidos do setor. Há anos se aponta que o Estatuto da Sistel não reflete uma gestão paritária entre patrocinadoras e participantes/assistidos — um desequilíbrio que, na prática, sempre favoreceu quem indica conselheiros por vínculo empresarial em detrimento de quem depende do plano para sua subsistência e saúde na aposentadoria.

A saída da Oi, por mais que tenha origem em um processo doloroso, cria uma janela concreta para corrigir parte dessa distorção — sem que seja necessário brigar por vagas que hoje pertencem a patrocinadoras ativas.

A proposta da APAS-RJ 

Diante disso, a APAS-RJ propõe que a Sistel:

1. Extinga as 5 cadeiras hoje ocupadas pela Oi, em vez de redistribuí-las entre as patrocinadoras remanescentes;
2. Mantenha as 4 cadeiras eleitas pelos participantes e assistidos, sem alteração;
3. Acrescente mais 1 cadeira à Telefônica, totalizando 3, refletindo a saída de uma patrocinadora do quadro;
4. Desmembre a atual cadeira conjunta “Telebrás/CPqD” em duas cadeiras distintas — 1 para a Telebrás e 1 para o CPqD —, reconhecendo que são instituidoras com naturezas e interesses próprios e que merecem representação individualizada, não compartilhada.

O resultado seria um Conselho Deliberativo com 9 membros: 4 eleitos pelos participantes e assistidos e 5 indicados por patrocinadoras/instituidoras (3 Telefônica, 1 CPqD, 1 Telebrás). Isso reduz o Conselho de 12 para 9 membros e eleva o peso relativo dos assistidos de 33% para cerca de 44% — um avanço real em relação à situação atual, ainda que não configure paridade plena. A proposta prioriza corrigir a distorção mais urgente (a saída da Oi), reforçar a Telefônica como principal patrocinadora remanescente e dar tratamento individualizado às duas patrocinadoras historicamente agrupadas numa única cadeira, deixando a discussão sobre paridade total para uma etapa posterior do debate.

Vale registrar que a discussão sobre recomposição de conselhos diante da falência da Oi não é exclusiva da Sistel: a FATL (Fundação Atlântico de Seguridade Social) já avalia formalmente uma proposta própria para o mesmo problema, sinal de que este é um debate de todo o setor, e não uma pauta isolada.

Por que agir agora, e por que juntos 

Até o momento, a Sistel não apresentou nenhuma proposta formal de recomposição do Conselho. Isso significa que a discussão ainda está em aberto — e que há uma oportunidade real para que sejam os próprios assistidos, e não apenas a Diretoria Executiva ou as patrocinadoras remanescentes, a pautar os termos dessa mudança.

Uma proposta apresentada por uma única associação, por mais bem fundamentada que seja, tem peso limitado. Uma proposta subscrita por várias associações de participantes e assistidos da Sistel — APOS, ASTAPTEL, ASTELPAR, APTELESC, ASPASES e demais ou por uma Federação — tem força política muito maior e é mais difícil de ser tratada como pauta menor.

Por isso, a APAS-RJ conclama as demais associações de participantes e assistidos da Fundação Sistel a se somarem a esta proposta — seja aderindo a ela, seja apresentando sugestões de aprimoramento. O que não pode acontecer é o silêncio: se os assistidos não se anteciparem com uma proposta própria, é natural que a recomposição das vagas seja desenhada pelas patrocinadoras remanescentes, segundo os interesses delas.

Associações interessadas em discutir, aderir ou sugerir ajustes a esta proposta podem entrar em contato com a diretoria da APAS-RJ pelos canais habituais. O momento é agora — enquanto a falência da Oi ainda está no centro do debate e antes que qualquer proposta alternativa se consolide sem a participação direta de quem mais tem a perder ou a ganhar com essa decisão: os assistidos.

A APAS-RJ é a Associação de Empregados, Aposentados e Pensionistas do setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro.

A situação do PAMA – Plano de Assistência Médica ao Aposentado tem despertado crescente preocupação entre seus beneficiários, especialmente em razão do elevado déficit atuarial apresentado nas demonstrações relativas ao exercício de 2025.

Diante da relevância do tema e de seus possíveis reflexos para os associados, a APAS-RJ constituiu um grupo de estudo com o objetivo de examinar, de forma técnica e independente, as informações disponíveis sobre o PAMA e contribuir para uma melhor compreensão de sua real situação econômico-financeira e atuarial.

A iniciativa busca esclarecer uma questão fundamental: o elevado déficit atuarial divulgado significa, necessariamente, que o PAMA enfrenta uma insuficiência financeira imediata ou risco de esgotamento de seus recursos?

O estudo mostra que essa interpretação exige cautela. O déficit atuarial não corresponde simplesmente a uma falta de dinheiro em caixa. Ele decorre da comparação entre o patrimônio existente e o valor presente estimado das despesas assistenciais futuras, cálculo que depende fortemente de premissas como mortalidade e sobrevivência dos beneficiários, evolução dos custos médicos, envelhecimento da população, inflação e taxa de juros utilizada nas projeções.

Esse ponto se torna especialmente relevante quando se considera que o PAMA possui uma população fechada e envelhecida, com aproximadamente 22.950 usuários, e um patrimônio da ordem de R$ 5,17 bilhões. Ao mesmo tempo, as demonstrações de 2025 registram provisões matemáticas de R$ 6,248 bilhões e déficit técnico acumulado de aproximadamente R$ 1,079 bilhão.

A análise preparada pelo grupo de estudo da APAS-RJ procura, portanto, ir além da simples divulgação desses números. O trabalho examina a evolução da população, as despesas assistenciais, os rendimentos do patrimônio, as principais premissas atuariais e a elevada sensibilidade do déficit às hipóteses adotadas.

Uma das conclusões centrais é que, com as informações atualmente disponíveis, não se pode afirmar que as provisões estejam erradas ou superdimensionadas, mas existem fundamentos suficientes para solicitar maior transparência quanto às premissas, aos fluxos atuariais e aos testes de sensibilidade utilizados nos cálculos.

O objetivo da APAS-RJ com a publicação deste estudo não é antecipar conclusões nem criar apreensão entre os beneficiários, mas oferecer aos associados informações que lhes permitam compreender melhor a situação do PAMA e acompanhar, de maneira fundamentada, as decisões que possam afetar o futuro do plano.

A seguir, apresentamos a íntegra da análise elaborada pelo grupo de estudo, baseada principalmente nas informações públicas da Fundação Sistel referentes ao exercício de 2025. Trata-se de uma análise técnica e ilustrativa, destinada a fomentar o esclarecimento e a transparência, não substituindo avaliações atuariais, jurídicas ou de auditoria especializadas.

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ANÁLISE DO PAMA

Patrimônio, população, custos assistenciais e sensibilidade do déficit atuarial

Documento-síntese da análise desenvolvida

Base principal: informações públicas da Fundação Sistel relativas ao exercício de 2025. As simulações são ilustrativas e não substituem avaliação atuarial, jurídica ou de auditoria.

1. Síntese executiva

Conclusão central. O déficit atuarial do PAMA não deve ser interpretado como uma falta imediata de caixa no mesmo valor. Ele resulta da comparação entre o patrimônio de cobertura existente e o valor presente de obrigações assistenciais futuras, calculadas mediante premissas de longo prazo. Assim, seu valor é fortemente dependente de hipóteses sobre mortalidade e sobrevivência, redução da população, crescimento dos custos médicos, envelhecimento, inflação e taxa real de juros.

Os dados de 2025 mostram ao mesmo tempo um patrimônio financeiro elevado, uma população fechada e envelhecida, despesas assistenciais crescentes e um resultado relevante dos investimentos. Isso recomenda avaliar o déficit por cenários e testes de aderência, e não pela leitura isolada do saldo deficitário.

A análise realizada até aqui não demonstra que a provisão esteja errada ou exagerada. Demonstra, porém, que sua suficiência ou eventual excesso só pode ser julgado com segurança se forem conhecidos o fluxo atuarial ano a ano e os testes de sensibilidade das premissas utilizadas.

2. Dados de referência de 2025

Fonte principal: Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis de 2025 e RAI PAMA 2025, Fundação Sistel.

3. População: por que a idade média é decisiva

Uma projeção que reduz a população pela mesma taxa percentual todos os anos é inadequada para uma massa fechada cuja idade média é aproximadamente 75 anos. A mortalidade aumenta com a idade, de modo que a redução da população tende a acelerar nas idades mais avançadas.

A Sistel informa, para o PAMA, a tábua de mortalidade AT-2000 Basic segregada por sexo. Assim, a projeção adequada deve ser feita por idade e sexo, aplicando probabilidades anuais de sobrevivência.

O custo médico por pessoa pode aumentar com o envelhecimento, mas o número de pessoas expostas ao custo diminui. A despesa total resulta da combinação desses dois efeitos.

Esta curva é ilustrativa. A projeção exata exige a distribuição real dos beneficiários por idade e sexo.

4. O fluxo financeiro observado em 2025

Em 2025, as despesas assistenciais foram de aproximadamente R$ 573,1 milhões, as receitas de R$ 121,2 milhões e o resultado dos investimentos de cerca de R$ 510,7 milhões.

Receitas + investimentos ≈ R$ 631,9 milhões, contra despesas assistenciais ≈ R$ 573,1 milhões.

Essa comparação simples, antes das despesas administrativas, contingências e efeitos atuariais, mostra que a assistência médica corrente não explica sozinha um déficit acumulado superior a R$ 1 bilhão. A movimentação das provisões e as premissas de longo prazo têm papel determinante.

Foi observado também que o resultado deficitário anual melhorou fortemente de 2024 para 2025, associado em grande medida à menor movimentação negativa das provisões matemáticas.

5. Premissas atuariais relevantes

Há uma tensão importante entre as hipóteses: o custo médico real projetado cresce 5,33% a.a., enquanto a taxa real de juros é 4,50% a.a. Esse diferencial tende a elevar o valor presente do passivo. Em sentido oposto, a população envelhece e diminui progressivamente.

6. Sensibilidade do déficit às premissas

Sem o fluxo atuarial completo, não é possível recalcular exatamente os R$ 6,248 bilhões de provisões. Entretanto, a análise de sensibilidade mostra por que o déficit pode mudar materialmente quando se alteram juros, crescimento médico ou mortalidade.

Nas simulações discutidas, cenários de rentabilidade nominal entre 8% e 14% a.a. produziram resultados muito diferentes. A principal conclusão dessas simulações não é um ano exato de esgotamento, mas a elevada sensibilidade da sustentabilidade às premissas.

7. Renda fixa, Selic e retorno efetivo

Foi considerada a hipótese de um patrimônio fortemente concentrado em renda fixa. Para uma avaliação rigorosa, porém, é necessário distinguir a Selic corrente da rentabilidade efetivamente obtida pela carteira. Os relatórios mencionam títulos públicos com diferentes indexadores e vencimentos.

Em projeções de longo prazo, o parâmetro relevante é a rentabilidade líquida e efetiva da carteira, compatível com os vencimentos e indexadores dos ativos, e não simplesmente a Selic de um único ano.

8. Duração do passivo e interpretação da provisão

A duration de 10,8743 anos não significa que todos os beneficiários falecerão nesse prazo. Trata-se de uma medida financeira da concentração temporal dos fluxos. Seu valor relativamente curto é coerente com uma massa envelhecida e sugere que parcela relevante das obrigações está concentrada nos primeiros anos da projeção.

Os R$ 6,248 bilhões de provisões não representam uma conta a pagar hoje. São uma estimativa, em valor presente, de eventos assistenciais futuros e demais componentes previstos pela metodologia atuarial.

9. Três números de déficit que não devem ser confundidos

Portanto, dizer apenas que o PAMA tem déficit de R$ 1,079 bilhão pode induzir a uma leitura incompleta. Esse valor é relevante, mas não significa que faltem hoje R$ 1,079 bilhão em caixa nem que esse montante precise ser imediatamente aportado.

10. Conclusões da análise

• O déficit atuarial é fortemente dependente das premissas de longo prazo adotadas.
• A redução da população deve ser modelada por idade e sexo; uma taxa constante de decrescimento é inadequada para uma massa com idade média elevada.
• O crescimento do custo médico por beneficiário precisa ser combinado com a redução do número de sobreviventes.
• O patrimônio de aproximadamente R$ 5,17 bilhões continua produzindo rendimentos relevantes, que precisam integrar qualquer análise de sustentabilidade.
• Em 2025, receitas e investimentos, em conjunto, foram superiores às despesas assistenciais correntes, antes de outros efeitos.
• A provisão de R$ 6,248 bilhões é um valor presente atuarial de obrigações futuras, não uma dívida financeira imediata.
• O ajuste de precificação reduz significativamente o déficit técnico na ótica ajustada.
• Com os dados disponíveis, não é possível afirmar que a provisão esteja errada ou exagerada; é tecnicamente justificável, porém, exigir transparência sobre fluxos, aderência e sensibilidade das premissas.

11. Informações necessárias para uma conclusão mais robusta

1. Distribuição dos 22.950 usuários por idade, sexo e condição.
2. Fluxo atuarial projetado ano a ano das despesas assistenciais futuras.
3. Memória de cálculo da provisão de R$ 6,248 bilhões.
4. Relatório RA/Sistel nº 004, de 19/01/2026, relativo ao teste de aderência da mortalidade.
5. Estudo de aderência e justificativa da taxa real de juros de 4,50% a.a.
6. Estudo e série histórica que fundamentam o HCCTR de 5,33% a.a. e o Aging Factor de 2,77% a.a.
7. Projeção anual da população sobrevivente utilizada na avaliação atuarial.
8. Testes de sensibilidade da provisão para diferentes taxas de juros, mortalidade e crescimento médico.
9. Carteira de investimentos detalhada por indexador, taxa contratada, vencimento e classificação contábil.
10. Projeção de liquidez e rentabilidade da carteira compatibilizada com o fluxo esperado de despesas.

12. Perguntas objetivas que podem ser encaminhadas à Sistel

• Quantos beneficiários o modelo atuarial projeta vivos ao final de 5, 10, 15, 20 e 25 anos?
• Qual é a despesa assistencial total projetada ano a ano e qual parcela decorre de HCCTR, Aging Factor e alteração do número de beneficiários?
• Qual seria a provisão matemática se a taxa real de juros fosse 5,0%, 5,5% e 6,0%, mantidas as demais premissas?
• Qual seria a provisão se o HCCTR fosse 4,0%, mantendo as demais premissas?
• Qual foi a mortalidade efetivamente observada no PAMA nos últimos cinco e dez anos, comparada à AT-2000 Basic?
• Qual a rentabilidade nominal e real da carteira do PAMA nos últimos dez anos e qual retorno é projetado para os próximos anos?
• Qual parcela do déficit acumulado decorre de resultados financeiros realizados e qual parcela decorre de revisões de premissas e constituição de provisões?
• Qual é o fluxo anual de desembolsos implícito na duration de 10,8743 anos?

13. Consideração final

A análise conduz a uma conclusão prudente, mas importante: a existência de um déficit atuarial não prova, por si só, insuficiência financeira imediata do PAMA. O valor do déficit depende da forma como se estimam despesas futuras, sobrevivência da população e retorno esperado dos ativos. Em uma massa fechada e envelhecida, a dinâmica de sobrevivência é especialmente relevante, pois o custo individual tende a aumentar enquanto o número de beneficiários diminui.

Por isso, a avaliação mais esclarecedora seria comparar, ano a ano, três curvas: população sobrevivente, despesas assistenciais projetadas e evolução do patrimônio. Com esse fluxo completo, seria possível verificar de maneira objetiva se o patrimônio tende a ser consumido, em que ritmo, e se permanece saldo relevante quando a massa estiver substancialmente reduzida.

Em síntese: o déficit de R$ 1,079 bilhão deve ser analisado como resultado de um modelo atuarial sensível a premissas, e não como uma obrigação financeira certa e imediatamente exigível no mesmo montante.

14. Fontes principais consultadas

• Fundação Sistel de Seguridade Social. Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis – exercício de 2025.
• Fundação Sistel de Seguridade Social. Relatório Anual de Informações – PAMA – exercício de 2025.
• Banco Central do Brasil. Histórico das taxas de juros básicas, utilizado apenas nas discussões sobre cenário de rentabilidade.

                                                                     Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026.

Ct:008/26 – PR

 llmo. Sr. Presidente da Sistel – Valdemir Moreira de Lima

Prezado Senhor,

Em continuidade à Ct. 003/25-PR, de 19/11/2025, na qual está Associação tratou da questão do cancelamento do Plano de Assistência Médica aos Aposentados – PAMA, face ao óbito do assistido, a qual fomos parcialmente atendidos, retomamos o contato para tratar de outra questão, igualmente relevante: o déficit atuarial do PAMA e seu equacionamento.

A APAS-RJ analisou os balanços do PAMA relativos aos exercícios de 2021 a 2025, bem como o Regulamento do PAMA, o Regulamento do PBS-A e as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis divulgadas pela própria Sistel. Dessa análise resultam questionamentos que consideramos indispensáveis esclarecer, antes de se adotar possível aplicação de novo aumento de contribuições somente para os assistidos e pensionistas destinado a cobrir o déficit do PAMA, como ocorreu no reajuste de 16,15%, a partir de dezembro de 2025.

Verificamos que, embora o PAMA apresente déficit técnico acumulado de R$ 1.078.735.190,08 em 31/12/2025, o patrimônio líquido do Plano cresceu, no exercício (aproximadamente R$ 5,1349 bilhões para R$ 5,1697 bilhões) e as receitas assistenciais somadas ao resultado dos investimentos superaram as despesas assistenciais correntes. O déficit decorre, portanto, da comparação entre o patrimônio disponível hoje e o valor presente de despesas médicas futuras projetadas, e não de insuficiência de caixa no exercício.

Diante do exposto, solicitamos  os esclarecimentos abaixo:

1)   Responsabilidade jurídica pelo déficit do PAMA

 -      O art. 14 do Regulamento do PAMA relaciona, entre as fontes de receita do Plano, a contribuição mensal das patrocinadoras, dos assistidos e pensionistas e as dotações das patrocinadoras. Solicitamos informar se essas contribuições e dotações patronais estão sendo atualmente recolhidas ao PAMA e, em caso negativo, desde quando deixaram de sê-lo e com base em qual ato jurídico.

-     Solicitamos fornecer a relação atualizada das patrocinadoras do PAMA (a exemplo de Telefônica, TIM, Telebrás, sucessoras do grupo Oi, Fundação CPqD e Fundação Sistel, mencionadas no Relatório Anual do PAMA de 2024) e informação sobre o que ocorre com a eventual inadimplência de quaisquer delas quanto às obrigações de custeio previstas no Regulamento.

 -     Em outubro de 2015, com a alegação de cumprir decisão judicial, foram transferidos R$ 3,042 bilhões de excesso de recursos do PBS-A para cobertura de insuficiência do PAMA, beneficiando  equivocadamente assistidos de outros planos tais como Telebrás,  Atlântico, Visão e CPQD e por outro lado, penalizando os assistidos que haviam perdido o PAMA devido ao aumento excessivo das contribuições e dificuldades de pagamento, tiveram seus superávits desviados para o PAMA, sem qualquer contrapartida.

Solicitamos fornecer cópia da decisão judicial e do estudo atuarial que fundamentou esse valor, e solicitamos esclarecer se essa transferência foi tratada como quitação definitiva de obrigações de custeio das patrocinadoras perante o PAMA, ou como mera recomposição de recursos, permanecendo íntegra a obrigação regulamentar de aporte patronal previsto.

- Caso a Sistel entenda que as obrigações de custeio das patrocinadoras foram extintas, substituídas ou renovadas em algum momento após 1998, solicitamos fornecer cópia do instrumento jurídico correspondente, já que a privatização do Sistema Telebrás, por si só, não extingue automaticamente obrigações  assistenciais  previamente  assumidas.

2) Explicações técnicas sobre o déficit atuarial apurado.

-  Solicitamos fornecer a memória de cálculo completa da avaliação atuarial de 31/12/2025 que resultou em provisões matemáticas de R$ 6,248 bilhões e déficit técnico de R$ 1,078735 bilhão, incluindo o detalhamento de todas as premissas adotadas.

-   Em especial, solicitamos fornecer a justificativa técnica e base histórica para a premissa de crescimento real dos custos médicos de 5,33% ao ano.

-   Solicitamos fornecer a projeção atuarial ano a ano {fluxo completo) até a extinção da massa de beneficiários, contendo número projetado de usuários vivos, despesa médica esperada, contribuições, rendimentos financeiros, despesas administrativas e patrimônio final de cada exercício – de forma a permitir verificar em que ano o patrimônio líquido do PAMA {hoje R$ 5,1697 bilhões) começaria a decrescer e em que ano se aproximaria de zero.

-  Solicitamos fornecer o cálculo do ajuste de precificação positivo de R$ 563.250 milhões aplicado aos títulos públicos do PAMA, que reduz o déficit técnico ajustado para aproximadamente R$ 515.485 milhões.

-   Diante da relevância financeira dessas questões do PAMA, solicitamos que a Sistel nos responda, com brevidade, e não avance com qualquer medida de equacionamento do déficit, sem antes considerar nossos questionamentos, evitando assim a adoção de aumento de contribuições somente para os assistidos e pensionistas.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ

 APAS-RJ • 29 ANOS DE TRABALHO VOLUNTÁRIO A SERVIÇO DOS ASSISTIDOS!

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TEL: (21) 2157-3566        E-MAIL: apasrj@apasrj.com.br

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2026.

Ct. 005/26 – PR

llmo. Sr. Valdemir Moreira de Lima – Presidente da Sistel.

REF: PROCESSO ELEITORAL DA SISTEL 2026- ELEIÇÃO 2027.

Sr. Presidente,
Face à iminência da privatização do sistema de telecomunicações, assistidos do Rio de Janeiro, em assembleia fundou a APAS-RJ em 15 de julho 1997. Completamos, portanto, neste ano vinte e nove anos de atividades na defesa dos assistidos. Posteriormente, em 1O de agosto de 1999, visando dar maior representatividade aos assistidos, a APAS-RJ criou a Fenapas, congregando algumas Associações existentes na época. A primeira Diretoria da Fenapas foi composta exclusivamente por assistidos da APAS-RJ (vide site da Fenapas) e, posteriormente, assistidos de outras Associações também integraram as Diretorias da Fenapas.
Teremos eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel em 2027. Nos dois últimos pleitos para o Conselho Deliberativo, ocorreram algumas distorções e esperamos que estes fatos não se repitam no próximo pleito.
A partir de 2006, passou a ter eleição para indicar os representantes dos assistidos nos Conselhos Estatutários das Fundações de Previdência Complementar. Na Sistel, a primeira eleição foi realizada através de chapas completas de âmbito nacional para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Posteriormente, em 2014, o regulamento eleitoral da Sistel foi alterado e a eleição de 2015 foi regionalizada. O país foi dividido em 4 Regiões:
- Região: 1 São Paulo;
- Região 2: Rio de Janeiro;
- Região 3: Minas, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás;
- Região 4: Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
A justificativa da Sistel para esta mudança foi melhorar a representatividade dos assistidos, sendo que cada conselheiro representaria uma região. Cada região tinha aproximadamente o mesmo número de assistidos eleitores, motivo pelo qual Rio de Janeiro e São Paulo formarem, cada um, uma região por possuir o maior número de assistidos eleitores.

Porém, em 2021, o regulamento eleitoral da Sistel foi alterado, por sugestão de representante de São Paulo. Foram mantidas as 4 regiões, e retiraram os assistidos eleitores do CPQD (sede em Campinas) da região 1 (São Paulo) e alocaram na região 4 (Distrito Federal/Norte-Nordeste).

Acrescentaram na região 1 (São Paulo) e região 2 (Rio de Janeiro) alguns estados com poucos assistidos eleitores. Entretanto, a regionalização geográfica foi descaracterizada tornando uma excrecência.
Na eleição seguinte em 2024, nova mudança no regulamento eleitoral da Sistel, agora para atender ao pleito do Presidente da Fenapas, que formulou uma proposta alocando os assistidos eleitores do CPQD (sede em Campinas) na região 2 (Rio de Janeiro). Esta proposta da Fenapas foi apoiada pela Fenastel, sendo inseridos na região 1 (São Paulo) todos os estados filiados a Fenastel, satisfazendo assim as duas Federações. Porém, com esta mudança as regiões ficaram completamente desequilibradas em número de assistidos eleitores, descaracterizando novamente a regionalização
geográfica feita pela Sistel para as eleições de 2015. Esta proposta, foi rechaçada na REDEL por três Conselheiros eleitos, porém, ela foi a vencedora.
A proposta do Presidente da Fenapas, para a eleição de 2024, sem ouvir os seus próprios Diretores e também as Associações afiliadas, motivou a nossa desfiliação da Fenapas, fato este ocorrido em 24/08/2023, por discordarmos completamente dos rumos da gestão de seu Presidente.
Atendendo ao nosso propósito na defesa dos assistidos, voltamos a ser como no início da fundação da APAS-RJ e, somos, atualmente, uma Associação independente.
Devido ao desinteresse demonstrado pelo Conselho Deliberativo de equilibrar os números de assistidos eleitores no pleito eleitoral de 2024, aprovando na REDEL uma proposta completamente desequilibrada em número de assistidos eleitores, nos motivou a apresentar uma proposta para o pleito que se aproxima.
Sugerimos, portanto, para o próximo pleito de 2027, preservar a regionalização geográfica original de 2014 elaborada pela Sistel, para a eleição de 2015, colocando um ponto final com o casuísmo de considerar o CPQD (sede em Campinas) como sendo uma “unidade da Federação” e jogado de um lado para outro, atendendo conveniências.
Nesta nossa proposta, o CPQD (sede em Campinas), retornaria a ser alocado na região 1 – São Paulo, como era anteriormente. Deste modo, na proposta teremos a regionalização geográfica, com 4 regiões, a mesma elaborada pela Sistel em 2014, para a eleição de 2015. Teremos, portanto:

- Região: 1 São Paulo;

- Região 2: Rio de Janeiro;

- Região 3: Minas, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás;
- Região 4: Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Para o Conselho Fiscal não vemos necessidade de alteração do regulamento eleitoral que foi apresentado pela Sistel em 2014, para a eleição de 2015 e que vem se mantendo até hoje.
Sugerimos, também, que os conselheiros eleitos tenham no máximo dois mandatos consecutivos, evitando assim que se perpetuem nos Conselhos.
Esperamos a compreensão de V. Sas. no sentido de restabelecer um critério eleitoral mais justo e racional, haja vista que hoje São Paulo tem três representantes nos Conselhos, sendo dois no Conselho Deliberativo e um no Conselho Fiscal. Por outro lado, o Rio de Janeiro, que possui o maior número de assistidos eleitores, não tem representantes nos Conselhos.

Atenciosamente,

Paulo Sergio Longo

Presidente da APAS-RJ